Profundidade do sulco do pneu: tabela em mm e mínimo 1,6 mm

Tabela de profundidade do sulco em mm, o mínimo legal de 1,6 mm da Resolução CONTRAN 913/2022, o TWI e a linha de venda para pneu meia-vida.

Mínimo legal: 1,6 mm

No Brasil, o pneu precisa ter pelo menos 1,6 mm de sulco para rodar. A regra está no artigo 4º da Resolução CONTRAN nº 913/2022, que proíbe a circulação de veículo automotor com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores ou cuja profundidade remanescente seja inferior a 1,6 mm.

Muita gente ainda fala da Resolução 558, de 1980. Ela foi revogada. A 913 entrou em vigor em 1º de abril de 2022 e juntou numa norma só as regras de pneu que estavam espalhadas em oito resoluções antigas, inclusive a 558, de modo que o número da norma mudou, mas os 1,6 mm que todo borracheiro conhece continuam exatamente os mesmos.

Repare em duas coisas. O texto vale para qualquer veículo automotor, então carro, picape, caminhão e moto entram na mesma conta, e a própria resolução diz que a profundidade é constatada visualmente pelos indicadores de desgaste.

Na fiscalização, o agente olha o indicador. Chegou no TWI, acabou.

Em Portugal o número é igual, 1,6 mm, e lá o carro reprova na inspeção periódica por desgaste excessivo, segundo a Michelin portuguesa, que também chama a banda de rodagem de «piso». Fora isso, nada muda.

Tabela de profundidade do sulco em mm

Esta é a tabela que usamos para classificar pneu usado no balcão. Na coluna da lei, só a linha de 1,6 mm importa; todo o resto é critério comercial nosso, pensado para o cliente não voltar reclamando, e cada borracharia pode ser mais exigente do que isso.

Por que parar em 3 mm se a lei aceita 1,6? Porque o pneu que sai da sua loja com 2 mm vai estar no TWI daqui a poucos meses, e o cliente volta reclamando com razão. Temporal de verão em São Paulo ou Belo Horizonte, ou chuva de inverno no Recife, alaga rua em questão de minutos, e é justamente nessa hora que um pneu raso deixa de tirar a água do caminho. A linha de 3 mm é decisão de negócio. Diga isso ao cliente.

Ficha técnica americana vem em 32 avos de polegada, e quem compra de importador recebe esse papel com frequência. A conta: 1/32 de polegada dá 0,79375 mm, ou seja, 25,4 mm divididos por 32, o que coloca 2/32 em cerca de 1,6 mm e 4/32 em cerca de 3,2 mm.

O que o TWI mostra

TWI é a sigla em inglês de tread wear indicator. São ressaltos pequenos no fundo dos sulcos principais. A Resolução 913 exige que todo pneu seja fabricado ou reformado com esses indicadores no fundo do desenho da banda, e a regra vale também para o recapado.

Para achar o TWI, olhe o ombro do pneu, onde uma marca aponta a posição do indicador. O regulamento do Inmetro para pneus novos (Portaria nº 379/2021, item 7.6.1) aceita quatro formas: a sigla TWI, um triângulo, uma seta no sentido radial ou um símbolo escolhido pelo fabricante, como o bonequinho da Michelin. Siga a marca até o sulco. O ressalto está lá.

Quando a superfície da banda fica no mesmo nível do ressalto, o pneu chegou a 1,6 mm. Não tem meio-termo. Só que o TWI responde sim ou não, e um pneu com 2,5 mm e outro com 5 mm parecem iguais para quem só olha o indicador, embora um esteja quase no fim e o outro tenha metade da vida pela frente. Para vender, precisa de número.

Multa e fiscalização: o que diz o CTB

O artigo 22 da Resolução 913 manda aplicar as sanções dos incisos X ou XVIII do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. Essa redação com os dois incisos veio de uma retificação publicada em junho de 2022; o texto original só citava o inciso X.

Na prática, o pneu careca cai no inciso XVIII, que é conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. A ficha de fiscalização 672-61, publicada pelo governo federal na plataforma Participa + Brasil, mostra como o agente enquadra:

O estepe está na lista. Pouca gente lembra. Na hora do rodízio ou da troca de dois pneus, pergunte do estepe, tire ele do porta-malas e mostre o estado ao cliente, porque é ele quem leva a multa se o estepe careca aparecer numa fiscalização. Estepe murcho, sem desgaste, cai em outra ficha, a 663-72 (artigo 230, inciso IX). Antes de falar em reais com o cliente, confira o valor atual da multa grave no site do Detran do seu estado.

Pneu meia-vida: onde a borracharia traça a linha

A Resolução 913 não fala em pneu usado nem em idade do pneu. Ela regula o uso, não a venda, e por isso a decisão sobre o que entra no seu estoque de meia-vida é inteiramente da borracharia. Nossa recomendação para carro de passeio:

• Mínimo de 3 mm em toda a largura, medido no ponto mais baixo.
• Desgaste parecido nos três pontos da banda; desgaste só de um lado aponta alinhamento ruim no carro de origem.
• Nada de bolha, corte que mostre lona ou cinta, talão danificado ou ressecamento fundo.
• Data de fabricação conferida. Veja como ler em data de fabricação do pneu.
• Pneu frisado não entra. Frisar é cavar o sulco de novo sem pôr borracha, e já houve apreensão de centenas de pneus frisados em borracharias.

Pneu de moto merece atenção separada. A Resolução 913 proíbe pneu reformado em ciclomotor, motoneta, motocicleta e triciclo, seja por recapagem, recauchutagem ou remoldagem. A proibição vale também no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus. Em moto, só pneu novo ou usado que nunca passou por reforma.

Para o checklist completo de avaliação de usado (em inglês), veja o used tire grading checklist.

Como medir direito

1. Use um medidor de profundidade de sulco, o profundímetro. Digital ou de haste, tanto faz; o que importa é ler em décimos de milímetro.
2. Meça nos sulcos principais, nunca em cima do TWI nem nas pontes de borracha entre os blocos. Esses pontos ficam mais altos e enganam.
3. Meça na parte de dentro, no centro e na parte de fora da banda.
4. Gire o pneu e repita em mais dois ou três pontos da circunferência. A Michelin pede justamente isso: várias medições ao longo da largura e da volta do pneu.
5. Fique com o menor número. Não faça média.
6. Escreva a medida com giz no pneu e no cadastro.

E a moeda? A Michelin brasileira cita a moeda como alternativa ao medidor, sem dizer qual. Os testes de moeda que circulam na internet usam moeda estrangeira, e para as moedas de real não achamos nenhuma medida publicada que corresponda a 1,6 mm. Então não há teste da moeda aqui. Use o medidor.

Pneu de inverno no Brasil

Não existe. O CTB e a Resolução 913 não exigem pneu de inverno nem pneu M+S em época nenhuma do ano, nem na serra gaúcha ou catarinense, onde de vez em quando neva. Vale o mesmo 1,6 mm o ano todo. Se aparecer um pneu importado com o símbolo da montanha com floco de neve, ele é legal aqui como qualquer outro, desde que tenha certificação do Inmetro.

Quem anota tudo isso em papel acaba perdendo papel. O DuroBay é um app gratuito para borracharias controlarem o estoque e lerem a lateral do pneu pela câmera. Para entender os números da lateral, veja também o índice de carga e velocidade.